| Número/Ano: | 312/2026 |
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| Publicação | 29 de abril de 2026 |
| Súmula: | LEI Nº 312/2026 - PMI- DE 29 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Resumo: | LEI Nº 312/2026 - PMI- DE 29 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica concedido um reajuste salarial de 7% (sete inteiros por cento) sobre o vencimento base dos servidores públicos efetivos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2026. |
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