LEI N° 299/2025- GAB/PMI, de 08 de outubro de 2025.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal, Constituição do Estado do Amapá e Lei Orgânica do Município de ITAUBAL na forma dos Anexos que acompanham esta Lei.