| Número/Ano: | 290/2025 |
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| Publicação | 16 de junho de 2025 |
| Súmula: | LEI N°290, DE 16 DE JUNHO DE 2025 - Institui a Política Municipal pela Primeira Infância de Itaubal - AP, e dá outras Infância dá outras providências. |
| Resumo: | LEI Nº 290, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Institui a Política Municipal pela Primeira Infância de Itaubal - AP, e dá outras Infância dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itaubal, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei institui a Política Municipal pela Primeira Infância, bem como define princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância no Município de Itaubal – AP.
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| Lei 290/2025 - (2MB) | Visualizar | Baixar (2MB) |