| Número/Ano: | 268/2024 |
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| Publicação | 06 de maio de 2024 |
| Súmula: | LEI N° 268/2024 - PMI, DE 06 DE MAIO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CASA DE APOIO AO RIBEIRINHO E CASA TRANSITÓRIA TIA MADÁ A USUÁRIOS EM TRATAMENTO FORA DE SEU DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Resumo: | LEI N° 268/2024 - PMI, DE 06 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CASA DE APOIO AO RIBEIRINHO E CASA TRANSITÓRIA TIA MADÁ A USUÁRIOS EM TRATAMENTO FORA DE SEU DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE ITAUBAL-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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