PREFEITURA MUNICIPAL

LEI N° 128/2011

Art. 1°. Fica alterada a redação dos art. 15 e 16 da Lei Municipal N° 115/2006, passando a vigorar da seguinte forma:

Art. 15°. Progressão funcional é a pasagem dos profissionais da educação para o padr
o imediatamente superior, observando o intersticio de dezoito meses de efetivo exercicio, desde que não tenha sofrido nesse periodo falta injustificada ou penalidade disciplinar.

At. 16°. Promoção  a passagem do profissional da educação do ültimo padr
o de uma classe para o padr
o imediatamente superior. mediante comprovação da formação na mesma careira atendida as necessidades do sistema e o interesse público. $1°. A classe imediatamente superior do magistério  pedagogo admitida a fomação e. gestão de pessoas e tecnologia educacional. $2°. Serão admitidas fomação especificas nas disciplinas do núcleo comum para efeito de promoção quando da existëncia de escolas que atuem do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental.