DECRETO MUNICIPAL N° 574/2025, de 23 de outubro de 2025.

DECRETA:

CONSIDERANDO o feriado dia 28 de outubro de 2025, dia do Servidor Público (terça-feira).

Art. 1°- Ponto Facultativo nos Orgãos da Administraçáo Pública Municipal no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).

Art. 2°- Ficam excluídos dos termos estabelecidos no artigo anterior os serviços considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer em funcionamento para que não sofram solução de continuidade, bem como os prazos e procedimentos licitatórios em curso.