PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto municipal nº 486/2025 de 17 de julho de 2025.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA.

DECRETA:

Art. 1º Fica o servidor MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PESSOA, matrícula nº 0871, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, liberado de suas atividades laborais, a partir de 01/07/2025 pelo período de 36 meses, para o desempenho de mandato classista no cargo de Primeira Secretária junto ao Sindicato dos Servidores Municipais de Itaubal, nos termos da legislação vigente.