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Legislação Municipal




Decreto - 056/2021 - NOMEAÇÃO dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, indicados pelos seus respectivos órgãos - 22/02/2021

Decreto - 042/2021 - EXONERAÇÃO da SECRETÁRIA DA ESCOLA MUNICIPAL J ALMEIDA da Prefeitura Municipal de Itaubal - 03/02/2021

Decreto - 044/2021 - NOMEAÇÃO do CHEFE DE TRANSPORTES da Prefeitura Municipal de Itaubal - 03/02/2021

Decreto - 045/2021 - Dispõe sobre novas medidas com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências - 03/02/2021

Decreto - 047/2021 - NOMEAÇÃO de SECRETÁRIA DE SAÚDE do Município de Itaubal - 03/02/2021

Decreto - 046/2021 - EXONERAÇÃO da SECRETÁRIA DE SAÚDE do Município de Itaubal - 03/02/2021

Decreto - 039/2021 - EXONERAÇÃO do CHEFE DE TRANSPORTES da Prefeitura Municipal de Itaubal - 01/02/2021

Decreto - 038/2021 - Custeios de despesas de veículos automotores particulares a serviço da Prefeitura Municipal de Itaubal - 27/01/2021

Decreto - 037/2021 - Suspende as férias e licenças de servidores públicos municipais de Itaubal, na forma que específica - 26/01/2021

Decreto - 030/2021 - Dispõe sobre novas medidas com finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências - 20/01/2021