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Legislação Municipal




Decreto - 053/2023 - DECRETO N° 053/2023-PMI - designar a comissão especial responsável em analisar os currículos para contratação temporária de excepcional interesse público - 28/02/2023

Decreto - 017/2023 - DECRETO N° 017/2023 - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO - 24/02/2023

Decreto - 138/2022 - DEA MARIA PICANÇo MACHADo - 01/08/2022

Decreto - 122/2022 - ESTER DOS SANTOS ALBUQUERQUE - 08/06/2022

Decreto - 119/2022 - art. 1° nomear o membro titular e o suplente dos representantes do fórum Municipal de Educação - 30/05/2022

Decreto - 026/2022 - Nomear Sr° Iraci dos Santos Maia - 10/02/2022

Decreto - 021/2022 - Exonerar a Srª Elizangela Barbosa de Barbosa Cargo Diretora de Patrimonio - 09/02/2022

Decreto - 189/2021 - NOMEAÇÃO de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL da Prefeitura Municipal de Itaubal em substituição... - 25/08/2021

Decreto - 121/2021 - Dispõe sobre a criação do Comitê de Coordenação, Comitê Executivo que dispõe sobre o processo de elaboração da Política de Saneamento e de respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Itaubal - 07/06/2021

Decreto - 117/2021 - EXONERAÇÃO de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE da Prefeitura Municipal de Itaubal - 20/05/2021