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Legislação Municipal




LOA - 252/2023 - LEI Nº 252-2022-LOA-PMI- autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na educação, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dæ outras providências. - 27/12/2023

Portaria - 001/2023 - Processo seletivo Educação 2023 - A Comissão Especial criada pelo decreto Municipal n° 053/2023, tendo em vista o disposto na Lei Municipal n° 253/2023-PMI, vem por intermédio deste divulgar a lista dos classificados Anexo I, Cadastro Reserva Anexo II e D - 15/03/2023

Decreto - 053/2023 - DECRETO N° 053/2023-PMI - designar a comissão especial responsável em analisar os currículos para contratação temporária de excepcional interesse público - 28/02/2023

Lei - 253/2023 - LEI N° 253/2023- PMI - autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na educação, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dæ outras providências. - 27/02/2023

Decreto - 017/2023 - DECRETO N° 017/2023 - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO - 24/02/2023

Resolução - 1/2022 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022 - 28/11/2022

LOA - 014/2022 - ROJETO DE LEI Nº 014-2022-PLOA-PMI-2023-CMI  - 26/09/2022

Decreto - 138/2022 - DEA MARIA PICANÇo MACHADo - 01/08/2022

Portaria - 94/2022 - PORTARIA N° 094/2022-PMI O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAUBAL, no uso de suas atribuições legais, através do artigo 60, I, - 20/06/2022

Decreto - 122/2022 - ESTER DOS SANTOS ALBUQUERQUE - 08/06/2022