O prefeito de Itaubal José Serafim e a secretária de Assistência Social Anésia Moraes vem buscando solucionar através do Ministério Público e Governo do Estado a efetivação das entregas das 40 casas populares do programa minha casa, minha vida sub-50 construídas a um ano e 5 cincos meses no município.

 

O vice-governador do Estado, Jaime Nunes, nesta reunião com a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e a promotora de Justiça Neuza Barbosa, titular da Promotoria de Ferreira Gomes, se comprometeu em priorizar os serviços para conclusão das obras do programa de moradia popular nos municípios de Itaubal e Cutias do Araguari, que seria a contra partida do Estado. O encontro realizado na sexta-feira (31), no Palácio do Setentrião, contou com a participação do secretário de Desenvolvimento das Cidades (SDC), Teles Junior, e do procurador de Cutias, Roger Lisboa.
Estiveram presentes, ainda na reunião, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, deputado Kaká Barbosa; o promotor de Justiça André Araújo; técnicos do Governo do Estado .

Esta é terceira reunião com o MP na tentativa de solucionar o problema, e desta vez a promotora de Ferreira Gomes Drª Neuza Barbosa explicou que solicitou a reunião com o vice-governador, enquanto presidente do Comitê de Controle de Gastos, para tratar dos recursos destinados às 80 casas populares de ITAUBAL e Cutias, construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, na modalidade SUB-50, que atende municípios com população de até 50 mil habitantes. A promotora Neuza Barbosa apresentou um relatório ao vice-governador demonstrando a atual situação das casas construídas nos dois municípios que não podem ser entregues por falta de infraestrutura. “Os imóveis estão se deteriorando com o tempo porque faltam a rede de distribuição de energia e de água para o conjunto habitacional ser inaugurado e a situação necessita de urgência porque a comunidade está ameaçando invadir as casas”, informou

Jaime Nunes determinou ao secretário das Cidades que providencie o levantamento dos custos para a ampliação das redes da Companhia de Água e Esgoto e da Companhia de Eletricidade para que possam atender às moradias já construídas pelo programa Federal. O gestor solicitou, ainda, cronograma de execução para esta semana seguinte, priorizando Itaubal e Cutias.

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