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Acessibilidade
| Número/Ano: | 114/2021 |
|---|---|
| Publicação | 14 de maio de 2021 |
| Súmula: | Altera o Decreto nº 106, de 27 de abril de 2021 e estabece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, reforçando a continuidade do enfrentamento da pandemia, com finalidade de reduzir os riscos de transmissão do nov |
| Decreto 114/2021 - (2MB) | Visualizar | Baixar (2MB) |
