Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:

Art. 4º  Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

  • § 1º  A dispensa de licitação a que se refere o caputdeste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
  • § 2º  Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Encaminhamos em anexo, a planilha contendo todas as informações que deverão ser publicadas no Portal do Ministério da Saúde

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO

SAÚDE

VALOR TOTAL DO CONTRATOEMPRESACNPJ/CPFCONTRATO/EMPEMHOLICITAÇÃO/COMPRA DIRETACONTRATO/EMPENHO
R$21.093,55R.SILVA DE SOUZA ME28.842.270/0001-69149014/2020IMEDIATAPDF
R$32.948,00E. P. DA SILVA SANTOS EIRELI 16.826.319/0001-00 62014IMEDIATAPDF
R$87.850,00L. DOS S. P. CORREA.21.070.217/0001-4801/20206 MESES PDF
R$19.000,00K. R. GOES 07.946.002/0001-1702/20206 MESESPDF
R$8.609,04R.SILVA DE SOUZA ME28.842270/0001-6983003IMEDIATAPDF
R$14.538,65R.SILVA DE SOUZA ME28.842.270/0001-6983004IMEDIATAPDF
R$ 6.213,82R.SILVA DE SOUZA ME28.842.270/0001-69139003IMEDIATAPDF
R$ 4.304,40G.PINHEIRO DA SILVA E CIA LTDA14.125.670/0001-49141001IMEDIATAPDF
R$ 30.500,00R. S. DE PAIVA24.477.079/0001-0403/2020IMEDIATAPDF
R$ 107.679,50E. P. DA SILVA SANTOS EIRELI 16.826.319/0001-00 04/20206 MESESPDF
R$ 107.000,00D. M. A MACIEL CIA LTDA - EEP08.865.466/0001-6106/20206 MESESPDF
R$78.045,00DISTRIBUIDORA G.F HOSPITALAR LTDA EPP10608707/001-3906/20206 MESESPDF
R$6.975,10G.PINHEIRO DA SILVA E CIA LTDA14.125.670/0001-49183002IMEDIATAPDF
R$4.512,76R.SILVA DE SOUZA ME28.842.270/0001-69183003IMEDIATAPDF
R$ 28.585,00MACHADO E ANDRADE LTDA08.945.482/0001-64216001IMEDIATAPDF

ASSISTÊNCIA SOCIAL

VALOR DO CONTRATO/EMPENHOEMPRESACNPJ/CPFN° DO CONTRATO/EMPENHOPRAZOCONTRATOEMPENHO/COMPRA DIRETA
R$ 110.188,00R.SILVA DE SOUZA ME28.842.270/0001-69001/2020180 DIASPDF
R$ 39.990,00L. DOS S. P. CORREA.21.070.217/0001-49002/2020180 DiasPDF
R$ 14.992,50L. DOS S. P. CORREA.21.070.217/0001-48003/2020180 DIASPDF
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